5036540-17.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.096,11

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FELIPE DONATELI GATTI

CPF 120.***.***-95

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE DONATELI GATTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANG ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036540-17.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de FELIPE DONATELI GATTI - CPF: 120.089.127-95 (REQUERENTE).

13/03/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de réplica

10/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 14:31

Sentença

•13/03/2026, 17:11

Sentença

•13/03/2026, 17:11

Despacho

•17/09/2025, 17:09

Despacho

•17/09/2025, 17:09