5036776-66.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.704,24

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ERONALDO SILVA DOS ANJOS

CPF 000.***.***-80

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Reu

INSTITUTO DE APOIO EDUCACIONAL E SOCIAL DO ESPIRITO SANTO - IASES

CNPJ 06.***.***.0001-35

Reu

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 30.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para ERONALDO SILVA DOS ANJOS - CPF: 000.737.207-80 (REQUERENTE) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (REQUERIDO).

09/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de renúncia de prazo

21/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERONALDO SILVA DOS ANJOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogad ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036776-66.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido de ERONALDO SILVA DOS ANJOS - CPF: 000.737.207-80 (REQUERENTE).

13/03/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de réplica

10/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:13

Sentença

•13/03/2026, 17:13

Despacho

•17/09/2025, 17:09

Despacho

•17/09/2025, 17:09