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5051253-94.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.360,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ROMULO DAMACENA BARBOSA
CPF 148.***.***-40
DE MARTIN CONSTRUTORA LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-08
VILLA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ 43.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
OAB/ES 15722•Representa: ATIVO
MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
OAB/ES 16953•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROMULO DAMACENA BARBOSA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:33Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:33Juntada de Certidão
24/03/2026, 14:28Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2026, 15:32Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMULO DAMACENA BARBOSA REQUERIDO: VILLA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DE MARTIN CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO - ES15722 A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5051253-94.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 18:21Processo Inspecionado
28/02/2026, 23:48Julgado procedente o pedido de ROMULO DAMACENA BARBOSA - CPF: 148.788.807-40 (REQUERENTE).
28/02/2026, 23:48Homologada a Decisão de Juiz Leigo
28/02/2026, 23:48Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 11:18Conclusos para julgamento
10/02/2026, 11:17Expedição de Certidão.
10/02/2026, 11:17Juntada de Petição de réplica
09/02/2026, 10:26Documentos
Sentença
•28/02/2026, 23:48
Despacho
•19/12/2025, 10:41
Despacho
•19/12/2025, 10:41