5031738-73.2025.8.08.0024

Ação Civil PúblicaConselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-05

Autor

ROVENA MIRANDA LARANJA

CPF 022.***.***-65

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 30.***.***.0001-32

Autor

SINODONTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES

OAB/ES 18203•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ MOREIRA

OAB/ES 7851•Representa: ATIVO

KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA

OAB/ES 34596•Representa: ATIVO

BRUNO SANDERSON COSTA

OAB/ES 41143•Representa: ATIVO

DOUGLAS DE JESUS LUZ

OAB/ES 22766•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ROVENA MIRANDA LARANJA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTO, SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5031738-73.2025.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ROVENA MIRANDA LARANJA em 02/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de habilitações

07/03/2026, 21:50

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

07/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:40

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:54

Decisão

•31/10/2025, 18:51

Documento de comprovação

•03/10/2025, 21:29

Decisão

•03/09/2025, 13:35

Decisão

•03/09/2025, 13:35

Decisão

•02/09/2025, 19:22

Decisão - Mandado

•15/08/2025, 13:01

Documento de Identificação

•14/08/2025, 16:13

Documento de Identificação

•14/08/2025, 16:13