5004278-52.2026.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

RAFAEL LINA AVELAR

CPF 179.***.***-05

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE LINHARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAIRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA

OAB/ES 41692•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:31

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para RAFAEL LINA AVELAR - CPF: 179.540.607-05 (PACIENTE).

09/04/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:17

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

09/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de RAFAEL LINA AVELAR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 5004278-52.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: RAFAEL LINA AVELAR COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES Advogado do(a) PACIENTE: JAIRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA - ES41692 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RAFAEL LINA AVELAR, contra ato supostamente ilegal atribuído ao JUÍZO 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES, que, em síntese, prolatou sentença nos autos originários, perfectibilizando condenação p

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 17:00

Não conhecido o Habeas Corpus de RAFAEL LINA AVELAR - CPF: 179.540.607-05 (PACIENTE).

13/03/2026, 17:00

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

12/03/2026, 17:14

Documentos

Decisão Monocrática

•14/03/2026, 08:23

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 17:00

Decisão

•12/03/2026, 15:34

Decisão

•11/03/2026, 21:24

Decisão

•11/03/2026, 21:01

Documento de comprovação

•11/03/2026, 19:25