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5017511-17.2025.8.08.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
Autor
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
JONAS GABRIEL DE OLIVEIRA MAURICIO
Reu
Advogados / Representantes
JOAO BOSCO CAMAPUM JUNIOR
OAB/ES 30968Representa: PASSIVO
MATEUS PACHECO LUCIO
OAB/ES 36683Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de certidão - juntada

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

11/04/2026, 09:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:21

Juntada de certidão

06/04/2026, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de certidão - juntada

23/03/2026, 18:14

Expedição de Mandado - Intimação.

23/03/2026, 18:10

Juntada de Mandado - Intimação

23/03/2026, 18:03
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
10/04/2026, 16:21
Decisão
10/03/2026, 19:33
Decisão
10/03/2026, 19:33
Decisão
16/12/2025, 15:08
Decisão
05/12/2025, 16:40
Decisão
10/10/2025, 18:45
Decisão
27/08/2025, 18:43
Petição (outras)
27/08/2025, 16:46
Decisão
26/08/2025, 18:40
Decisão
26/08/2025, 16:45
Termo de Audiência com Ato Judicial
07/08/2025, 13:53