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5008708-39.2026.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
WELINGTON NASCIMENTO MACHADO
CPF 153.***.***-99
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/05/2026, 16:40Expedição de Mandado - Intimação.
08/05/2026, 16:22Juntada de Certidão
28/04/2026, 00:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:51Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:41Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:41Juntada de Petição de contestação
20/04/2026, 15:21Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:35Decorrido prazo de WELINGTON NASCIMENTO MACHADO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WELINGTON NASCIMENTO MACHADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5008708-39.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2026, 11:16Juntada de Petição de contestação
09/03/2026, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 16:36Documentos
Decisão
•05/03/2026, 16:36
Decisão
•05/03/2026, 16:36