0009373-26.2000.8.08.0012

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.354,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSTRUTORA DIGIT LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA DIGIT LTDA

Reu

DIGIT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE NICOLAU

OAB/ES 5946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIGIT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Decisão Monocrática em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:46

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e provido

11/03/2026, 14:33

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

09/03/2026, 13:28

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 13:28

Documentos

Petição (outras)

•16/03/2026, 13:46

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 10:34

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 10:33

Decisão Monocrática

•11/03/2026, 14:33

Documento de comprovação

•11/07/2025, 21:45

Sentença

•06/03/2025, 14:46

Despacho

•28/03/2023, 12:31