5013826-45.2025.8.08.0030

Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

SILVINO BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVINO BARBOSA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Requerido: FLAGRANTEADO: SILVINO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA PROCESSO Nº 5013826-45.2025.8.08.0030 AÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ( ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5013826-45.2025.8.08.0030 AÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:13

Extinta a Punibilidade de SILVINO BARBOSA DA SILVA (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/03/2026, 08:13

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:16

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de pedido de providências

02/02/2026, 10:27

Documentos

Petição (outras)

•12/03/2026, 12:21

Sentença

•11/03/2026, 08:13

Sentença

•11/03/2026, 08:13

Despacho

•02/03/2026, 12:16

Despacho

•02/03/2026, 12:16

Decisão

•06/11/2025, 16:39

Outros documentos

•06/11/2025, 15:22

Despacho

•06/11/2025, 09:55

Petição (outras)

•17/10/2025, 17:56

Decisão

•15/10/2025, 10:34

Despacho

•08/10/2025, 13:57

Decisão

•06/10/2025, 11:55

Decisão

•06/10/2025, 10:38