5002639-67.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS LOPES

CPF 576.***.***-68

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO

OAB/ES 35453•Representa: ATIVO

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS LOPES AGRAVADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DA GA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002639-67.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:22

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 16:30

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:22

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

22/10/2025, 12:58

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 14:22

Acórdão

•16/03/2026, 14:21

Acórdão

•05/03/2026, 16:30

Relatório

•03/11/2025, 19:22

Despacho

•01/07/2025, 17:22

Despacho

•24/06/2025, 15:11

Decisão

•18/06/2025, 14:01

Acórdão

•13/05/2025, 14:06

Acórdão

•13/05/2025, 14:05

Acórdão

•16/04/2025, 12:48

Relatório

•13/02/2025, 17:21

Decisão

•27/03/2024, 13:43

Decisão

•08/03/2024, 14:16