0027557-66.2015.8.08.0024

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

TOLEDO MINERACAO LTDA

CNPJ 04.***.***.0002-31

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

OAB/MG 83217•Representa: ATIVO

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 83209•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TOLEDO MINERACAO LTDA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0027557-66.2015.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:00

Processo Reativado

03/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

09/11/2024, 23:27

Transitado em Julgado em 22/10/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e TOLEDO MINERACAO LTDA - CNPJ: 04.760.993/0002-31 (REQUERENTE).

09/11/2024, 23:26

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 13:00

Sentença

•05/09/2024, 18:56