5034703-88.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ

CPF 100.***.***-07

Autor

PATRICIA PERRONE GONCALVES

CPF 074.***.***-06

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO LOPES FERREIRA

OAB/ES 11151•Representa: ATIVO

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ

OAB/ES 13168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA PERRONE GONCALVES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA PERRONE GONCALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ, PATRICIA PERRONE GONCALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ - ES13168, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5034703-88.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ, PATRICIA PERRONE GONCALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ - ES13168, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5034703-88.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 15:04

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 17:04

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 17:04

Sentença

•10/03/2026, 17:04

Decisão

•08/09/2025, 16:48