5000090-34.2024.8.08.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

ADRIANA PAGGIO ZARDO

CPF 091.***.***-37

Autor

GILMAR PAGGIO ZARDO

CPF 106.***.***-76

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO

OAB/ES 17512•Representa: ATIVO

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA

OAB/ES 15126•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILMAR PAGGIO ZARDO, ADRIANA PAGGIO ZARDO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALTAMIRO CASSIANO DA R Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000090-34.2024.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:48

Processo Reativado

16/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 18:31

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ADRIANA PAGGIO ZARDO - CPF: 091.045.807-37 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e GILMAR PAGGIO ZARDO - CPF: 106.795.347-76 (REQUERENTE).

12/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:27

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:27

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:59

Expedição de Intimação eletrônica.

27/11/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 14:19

Decisão

•15/07/2025, 18:48

Sentença

•20/09/2024, 17:58

Decisão

•04/07/2024, 16:33

Decisão

•15/02/2024, 23:41

Despacho

•24/01/2024, 12:38