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5000533-14.2026.8.08.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 58.767,69
Orgao julgador
Venda Nova do Imigrante - Vara Única
Partes do Processo
BRENO CEPHAS FEITOZA CALIMAN
CPF 073.***.***-56
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ALFREDO TELES FERNANDES
OAB/ES 28320•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 18:03Conclusos para decisão
09/04/2026, 13:25Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRENO CEPHAS FEITOZA CALIMAN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000533-14.2026.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 14:10Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/03/2026, 13:34Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 14:53Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:11Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 08:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRENO CEPHAS FEITOZA CALIMAN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALFREDO TELES FERNANDES - ES28320 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora do provimento judicial profe Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000533-14.2026.8.08.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2026, 15:48Documentos
Despacho
•13/05/2026, 18:03
Despacho
•20/03/2026, 14:53
Decisão
•13/03/2026, 15:30