5051587-31.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 78.311,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DA CUNHA DE SOUZA

CPF 002.***.***-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 15:01

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CUNHA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO PARENTE SANTOS - DF2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051587-31.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 17:40

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DA CUNHA DE SOUZA - CPF: 002.893.087-80 (REQUERENTE).

14/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:49

Documentos

Certidão

•17/04/2026, 17:00

Sentença

•14/03/2026, 14:18

Sentença

•14/03/2026, 14:18

Decisão

•19/12/2025, 16:23

Decisão

•19/12/2025, 16:23