5025244-95.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA PAULA ROCHA FERREIRA DE PAULA

CPF 112.***.***-93

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ANA PAULA ROCHA FERREIRA DE PAULA - CPF: 112.324.757-93 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

09/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA FERREIRA DE PAULA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA PAULA ROCHA FERREIRA DE PAULA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5025244-95.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido de ANA PAULA ROCHA FERREIRA DE PAULA - CPF: 112.324.757-93 (REQUERENTE).

15/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de réplica

30/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:17

Publicado Intimação eletrônica em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:17

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 18:10

Sentença

•15/03/2026, 18:10

Despacho

•11/07/2025, 16:57

Despacho

•11/07/2025, 16:57