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5044662-53.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LARA LYRIO GREGORIO CUZZUOL em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:07Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LARA LYRIO GREGORIO CUZZUOL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 28 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5044662-53.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
28/04/2026, 16:04Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:25Decorrido prazo de LARA LYRIO GREGORIO CUZZUOL em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:25Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2026, 13:25Publicado Sentença em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LARA LYRIO GREGORIO CUZZUOL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5044662-53.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 16:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 18:12Julgado procedente o pedido de LARA LYRIO GREGORIO CUZZUOL - CPF: 083.687.667-96 (REQUERENTE).
15/03/2026, 18:12Conclusos para julgamento
02/12/2025, 15:18Documentos
Sentença
•15/03/2026, 18:12
Sentença
•15/03/2026, 18:12
Despacho
•09/05/2025, 15:50
Despacho
•09/05/2025, 15:50
Despacho
•20/01/2025, 14:45
Despacho
•17/01/2025, 17:45