5012002-69.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.048,35

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MONICA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 084.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA

OAB/ES 12854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/04/2026, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:07

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 21:06

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MONICA MARIA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA CLAUDIA BARROS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012002-69.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:14

Julgado improcedente o pedido de MONICA MARIA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 084.065.367-05 (REQUERENTE).

15/03/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 18:14

Sentença

•15/03/2026, 18:14

Despacho

•01/05/2025, 15:32

Despacho

•01/05/2025, 15:32