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5048741-41.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 67.272,50
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
CINTHYA TOFANO CUZZUOL PAIER
CPF 055.***.***-99
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO
OAB/ES 30902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/03/2026, 15:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/03/2026, 15:30Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:29Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2026, 09:49Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 09:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:09Publicado Sentença em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:09Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2026, 17:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CINTHYA TOFANO CUZZUOL PAIER REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS MAGNO DO ESPIRI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5048741-41.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 16:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 15:28Julgado procedente o pedido de CINTHYA TOFANO CUZZUOL PAIER - CPF: 055.747.947-99 (REQUERENTE).
16/03/2026, 15:28Conclusos para julgamento
21/01/2026, 15:01Juntada de Petição de réplica
21/01/2026, 10:49Expedição de Certidão.
20/01/2026, 14:03Documentos
Sentença
•16/03/2026, 15:28
Sentença
•16/03/2026, 15:28
Documento de comprovação
•21/01/2026, 10:50
Documento de comprovação
•21/01/2026, 10:50
Documento de comprovação
•21/01/2026, 10:50
Documento de comprovação
•21/01/2026, 10:50
Documento de comprovação
•21/01/2026, 10:50
Documento de comprovação
•21/01/2026, 10:49
Despacho
•05/12/2025, 14:06
Despacho
•05/12/2025, 14:06