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5005676-58.2024.8.08.0047
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 2.818,49
Orgao julgador
São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
NOIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 097.***.***-09
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
OAB/ES 17404•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 12:27Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 16:41Decorrido prazo de NOIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:36Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NOIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005676-58.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2026, 16:52Expedição de Alvará.
29/01/2026, 13:32Juntada de certidão
16/01/2026, 15:45Juntada de Petição de petição (outras)
11/11/2025, 19:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 17:15Juntada de Ofício
08/09/2025, 13:33Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:47Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025, 17:49Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•20/08/2025, 17:49
Despacho
•02/06/2025, 17:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/04/2025, 16:49
Sentença
•19/03/2025, 14:23
Despacho
•31/07/2024, 17:39