5003318-20.2025.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.682,50

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MAURICEA LEONARDO SILVA

CPF 017.***.***-42

Autor

IPAJM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAYANE MARVILA DA SILVA

OAB/ES 41119•Representa: ATIVO

FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

OAB/ES 15447•Representa: ATIVO

LETICIA FRANCA MATIELLO

OAB/ES 18294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de parecer do ministério público

19/03/2026, 13:51

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003318-20.2025.8.08.0069. REQUERENTE: MAURICEA LEONARDO SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: DAYANE MARVILA DA SILVA - ES41119, FAGNER AUGUSTO DE BRUYM - ES15447, LETICIA FRANCA MATIELLO - ES18294 Réu: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 Número do

17/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

16/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2026, 17:02

Não Concedida a tutela provisória

26/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 15:55

Expedição de Intimação Diário.

09/12/2025, 15:55

Declarada incompetência

09/12/2025, 15:33

Documentos

Decisão - Carta

•26/01/2026, 13:14

Decisão

•09/12/2025, 15:33

Decisão

•09/12/2025, 15:33

Despacho

•08/09/2025, 23:42

Despacho

•08/09/2025, 23:42