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5000321-22.2023.8.08.0041
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 12.381,83
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
LORENA ALMEIDA DE SOUZA
CPF 084.***.***-30
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
Advogados / Representantes
CHRISLANE LUZIA ROCHA MOREIRA
OAB/ES 29933•Representa: ATIVO
DEVEITE ALVES PORTO NETO
OAB/ES 13622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
15/04/2026, 00:12Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:12Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:13Decorrido prazo de LORENA ALMEIDA DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LORENA ALMEIDA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Adv Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000321-22.2023.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LORENA ALMEIDA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Adv Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000321-22.2023.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
16/03/2026, 17:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:02Julgado procedente em parte do pedido de LORENA ALMEIDA DE SOUZA - CPF: 084.436.467-30 (REQUERENTE).
21/02/2026, 09:30Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2025, 14:12Conclusos para decisão
12/11/2025, 14:54Juntada de Petição de réplica
05/11/2025, 19:05Proferido despacho de mero expediente
19/10/2025, 17:31Documentos
Sentença
•21/02/2026, 09:30
Despacho - Carta
•19/10/2025, 17:31
Despacho
•12/06/2023, 14:11