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5022077-42.2022.8.08.0035
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2026
Valor da Causa
R$ 14.778,30
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
RENY DAS GRACAS OLIVEIRA
CPF 007.***.***-02
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 15.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
ULISSES CRISTIANO XAVIER PEIXOTO
OAB/MG 164157•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS
OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2026, 08:15Recebidos os autos
20/04/2026, 10:14Juntada de Petição de decisão
20/04/2026, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADA: RENY DAS GRAÇAS OLIVEIRA RELATOR: DES. CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL C Ementa - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022077-42.2022.8.08.0035
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADA: RENY DAS GRAÇAS OLIVEIRA RELATOR: DES. CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL C Ementa - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022077-42.2022.8.08.0035
17/03/2026, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/01/2026, 12:38Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/11/2025, 15:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/01/2025, 14:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/01/2025, 14:00Expedição de Certidão.
19/01/2025, 13:58Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/12/2024, 17:11Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024, 12:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024, 22:28Expedição de Certidão.
07/12/2024, 22:25Juntada de Petição de apelação
18/11/2024, 11:15Documentos
Acórdão
•12/03/2026, 17:34
Decisão
•20/01/2025, 15:29
Sentença
•17/09/2024, 12:24
Certidão - Juntada
•02/04/2024, 08:53
Decisão
•02/04/2024, 08:53
Despacho
•15/03/2024, 15:23
Despacho
•06/12/2023, 12:57
Documento de comprovação
•01/11/2023, 19:11
Decisão - Carta
•16/02/2023, 15:22
Documento de comprovação
•06/09/2022, 11:16