5010939-81.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

ATAIDE LINO DE ANDRADE

CPF 792.***.***-04

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI

OAB/ES 8573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ATAIDE LINO DE ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. TAXA SELIC. COISA JULGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença que acolheu parcialmente impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a apli

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:14

Conhecido o recurso de ATAIDE LINO DE ANDRADE - CPF: 792.016.527-04 (AGRAVANTE) e não-provido

11/03/2026, 13:54

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 15:48

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 13:54

Relatório

•07/01/2026, 15:48

Decisão

•17/07/2025, 16:30

Documento de comprovação

•15/07/2025, 10:18

Documento de comprovação

•15/07/2025, 10:18

Documento de comprovação

•15/07/2025, 10:18

Documento de comprovação

•15/07/2025, 10:18

Documento de comprovação

•15/07/2025, 10:18

Documento de comprovação

•15/07/2025, 10:18

Documento de comprovação

•15/07/2025, 10:18