5000774-26.2025.8.08.9101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

TELMIRO PAULINO

CPF 558.***.***-68

Autor

5 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS REGIAO NORTE

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSEMARY MACHADO DE PAULA

OAB/ES 294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

10/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: TELMIRO PAULINO PARTE RE: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS REGIÃO NORTE Advogado do(a) PARTE AUTORA: ROSEMARY MACHADO DE PAULA - ES294-A DECISÃO MONOCRÁ Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma de Uniformização de Lei Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 320 - lado par, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574880 PROCESSO Nº 5000774-26.2025.8.08.9101 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) PARTE

17/03/2026, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

16/03/2026, 17:32

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB

14/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:44

Distribuído por dependência

14/08/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:19

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 13:45