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5000446-69.2026.8.08.0013
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 24.648,70
Orgao julgador
Castelo - 1ª Vara
Partes do Processo
DARE PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 58.***.***.0001-92
CARLOS EDMAR LOUZADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
CARLOS EDMAR LOUZADA
MUNICIPIO DE CASTELO - ES
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER
OAB/ES 11729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:38Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA NALI em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38Decorrido prazo de CARLOS EDMAR LOUZADA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38Juntada de Certidão
12/04/2026, 00:06Decorrido prazo de DARE PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:06Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:07Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 15:43Juntada de certidão
21/03/2026, 02:13Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2026, 02:13Juntada de certidão
21/03/2026, 01:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2026, 01:07Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 14:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DARE PARTICIPACOES LTDA IMPETRADO: CARLOS EDMAR LOUZADA COATOR: JOAO PAULO SILVA NALI Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER - ES11729 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da C Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000446-69.2026.8.08.0013 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
17/03/2026, 00:00Documentos
Decisão - Mandado
•10/03/2026, 13:42