5037142-13.2022.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SAPHIRA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA

OAB/ES 15864•Representa: ATIVO

RAPHAEL MALEQUE FELICIO

OAB/ES 17045•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SAPHIRA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SAPHIRA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5037142-13.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 22/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), SAPHIRA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 35.045.412/0001-22 (IMPETRANTE), Chefe de Agência da Receita Estadual de Cariacica (IMPETRADO) e SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO).

16/03/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

03/03/2026, 00:41

Publicado Notificação em 12/11/2025.

03/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 16:20

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 14:30

Decisão

•10/11/2025, 14:26

Documento de comprovação

•09/12/2024, 10:18

Sentença

•06/11/2024, 17:13

Despacho

•19/12/2023, 13:33

Sentença

•30/05/2023, 16:09

Decisão

•18/01/2023, 14:56

Despacho

•14/12/2022, 15:19

Despacho

•02/12/2022, 10:55