Voltar para busca
5004629-15.2025.8.08.0047
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
CAROLINA RONDELLI DO NASCIMENTO
OAB/ES 40137•Representa: PASSIVO
LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
OAB/ES 14589•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MARCOS GONCALVES - CPF: 161.746.097-40 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
16/04/2026, 15:42Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2026, 02:15Juntada de certidão
12/04/2026, 02:15Expedição de Mandado - Intimação.
06/04/2026, 14:09Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 13:33Juntada de certidão
04/04/2026, 00:26Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2026, 00:26Juntada de certidão
01/04/2026, 02:22Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2026, 02:22Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:45Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 13:48Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:46Decorrido prazo de ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:46Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2026, 18:27Documentos
Decisão
•23/03/2026, 18:27
Sentença
•16/03/2026, 17:57
Termo de Audiência com Ato Judicial
•17/12/2025, 13:48
Decisão
•29/10/2025, 11:36
Despacho
•08/10/2025, 16:47
Despacho
•22/09/2025, 17:36
Decisão
•05/08/2025, 15:31
Despacho
•16/07/2025, 17:23