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5018476-56.2025.8.08.0024
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 23.079,12
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
IVALINO GOMES DA COSTA
CPF 200.***.***-68
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
THIAGO LUIZ SALVADOR
OAB/PR 59639•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 08:55Publicado Decisão em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5018476-56.2025.8.08.0024 DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por IVALINO GOMES DA COSTA em face de BANC
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/03/2026, 19:18Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:31Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:31Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2026, 11:57Conclusos para decisão
29/10/2025, 13:35Expedição de Certidão.
29/10/2025, 13:34Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025, 04:47Juntada de Petição de petição (outras)
30/06/2025, 11:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
29/06/2025, 00:41Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025, 00:41Juntada de Petição de petição (outras)
20/06/2025, 03:42Documentos
Decisão
•04/02/2026, 11:57
Decisão
•04/02/2026, 11:57
Despacho - Carta
•21/05/2025, 20:33