0009202-76.2013.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

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Partes do Processo

CRISTIANO LOPES AGUIEIRAS

CPF 143.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LINDAMAR DOS SANTOS SANTOS

CPF 126.***.***-79

TERCEIRO

DIEGO FILIPE RODRIGUES DA VITORIA

CPF 123.***.***-70

TERCEIRO

JOSSUANO PINTO DO NASCIMENTO

CPF 133.***.***-67

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO DAROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/08/2020, 11:52

Transitado em Julgado em 04/08/2020

05/08/2020, 11:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 447008/2020 (Juntada automática)

29/06/2020, 15:26

Protocolizada Petição 447008/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2020

29/06/2020, 15:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2020 Petição Nº 40262/2020 - AgRg

29/06/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2020, 19:41

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 433633/2020

26/06/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0040262 - AgRg no AREsp 1632000 - Publicação prevista para 29/06/2020

26/06/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado (Petição 433633/2020 (OFÍCIO DO STF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

24/06/2020, 13:36

Protocolizada Petição 433633/2020 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 24/06/2020

24/06/2020, 13:33

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

27/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 241494/2020 (Juntada automática)

20/04/2020, 17:21

Protocolizada Petição 241494/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020

20/04/2020, 17:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2020 Petição Nº 40262/2020 - AgRg

20/04/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2020, 20:27

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/06/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2020, 12:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/04/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2020, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/03/2020, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2020, 15:47