5000136-91.2022.8.08.0049

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.073,28

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HEMERLY SILVA

OAB/ES 25593•Representa: PASSIVO

AIRTON SIBIEN RUBERTH

OAB/ES 13067•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 31/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), NILO SERGIO SILVEIRA BEZERRA - CPF: 078.545.737-27 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

01/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 16:48

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2025, 14:49

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.

24/02/2025, 14:49

Expedição de intimação eletrônica.

24/02/2025, 13:56

Publicado SESSÃO DO DIA 27/02/2025, EDIÇÃO 7245 em 18/02/2025.

18/02/2025, 14:54

Expedição de intimação - diário.

18/02/2025, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025, 17:06

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025, 16:05

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025, 16:05

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 11:08

Acórdão

•27/02/2025, 17:39

Despacho

•10/02/2025, 16:05

Despacho

•10/02/2025, 13:07

Despacho

•04/02/2025, 16:25

Decisão

•29/08/2024, 17:23

Despacho

•18/08/2024, 23:54

Acórdão

•25/03/2024, 14:22

Despacho

•07/03/2024, 15:05

Acórdão

•15/09/2023, 19:05

Despacho

•29/08/2023, 16:36

Despacho

•09/03/2023, 17:15

Sentença

•03/11/2022, 12:55

Sentença

•12/09/2022, 11:28

Despacho

•09/02/2022, 15:15