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0000726-17.2021.8.08.0041
Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.762.618,72
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-62
MEZAQUE DA SILVA JOSE RODRIGUES, PREGOEIRO PREF PRES KENNEDY
DORLEI FONTAO DA CRUZ, PREFEITO MUNIC. PRESIDENTE KENNEDY
KARINA COSTALONGA BATISTA, PREGOEIRA DA PREF MUNC. P KENNEDY
MARCELO FERNANDES PAES, SUBSECRET. DE OBRAS PREF. P KENNEDY
Advogados / Representantes
MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
OAB/ES 22181•Representa: ATIVO
ERICA SANTANA ABREU
OAB/ES 13101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
02/04/2026, 14:29Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA COATOR: KARINA COSTALONGA BATISTA, PREGOEIRA DA PREF MUNC. P KENNEDY, MEZAQUE DA SILVA JOSE RODRIGUES, PREGOEIRO PREF PRES KENNEDY, DORLEI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 0000726-17.2021.8.08.0041 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 12:04Recebidos os autos
16/03/2026, 15:12Realizado cálculo de custas
16/03/2026, 15:12Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional.
16/03/2026, 15:12Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
06/02/2026, 14:57Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2026, 14:57Transitado em Julgado em 23/01/2026 para COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA - CNPJ: 05.427.772/0001-28 (COATOR), DORLEI FONTAO DA CRUZ, PREFEITO MUNIC. PRESIDENTE KENNEDY (COATOR), KARINA COSTALONGA BATISTA, PREGOEIRA DA PREF MUNC. P KENNEDY (COATOR), MARCELO FERNANDES PAES, SUBSECRET. DE OBRAS PREF. P KENNEDY (COATOR), MEZAQUE DA SILVA JOSE RODRIGUES, PREGOEIRO PREF PRES KENNEDY (COATOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.330.993/0001-62 (IMPETRANTE).
06/02/2026, 14:57Juntada de Certidão
23/01/2026, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:05Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2025, 14:25Juntada de Certidão
18/11/2025, 00:09Documentos
Petição (outras)
•22/10/2025, 12:31
Sentença
•21/10/2025, 14:56
Sentença
•14/08/2025, 20:31