5001109-77.2025.8.08.0037

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA OLIVEIRA BASTOS

CPF 079.***.***-31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ 27.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MARGARET BICALHO MACHADO

OAB/ES 11504•Representa: ATIVO

LUCIANA ANDRADE DADALTO

OAB/ES 27669•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA

OAB/ES 4973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA BASTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA ANDRADE DADALTO - ES27669, MARGARET BICALHO MACHADO - ES11504 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ANT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5001109-77.2025.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/08/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

17/08/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 10:18