5005949-39.2021.8.08.0048

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.752,32

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ 28.***.***.0001-47

Autor

JOSE FRANCISCO DE MOURA

CPF 180.***.***-25

Reu

DIONESIA DOS SANTOS MOURA

CPF 017.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225•Representa: ATIVO

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831•Representa: ATIVO

PAULA SIMAO GUIMARAES

OAB/ES 11953•Representa: ATIVO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366•Representa: ATIVO

FRANCIS RAYNER CUZZUOL FERREIRA

OAB/ES 30524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (RECORRENTE), DIONESIA DOS SANTOS MOURA - CPF: 017.309.207-13 (RECORRIDO) e JOSE FRANCISCO DE MOURA - CPF: 180.135.206-25 (RECORRIDO).

09/03/2026, 15:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2026, 17:20

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:46

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2025, 14:21

Publicado PUBLICADO PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 09:45

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

06/11/2025, 14:01

Juntada de

06/11/2025, 14:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 17:20

Despacho

•24/11/2025, 09:45

Acórdão

•30/10/2025, 07:57

Despacho

•06/10/2025, 08:57

Despacho

•01/08/2025, 15:42

Sentença

•18/02/2025, 12:52

Despacho

•11/09/2024, 18:26

Despacho

•20/05/2024, 18:00

Despacho

•09/02/2024, 16:02

Despacho

•12/09/2023, 15:38

Despacho

•05/07/2023, 15:48

Despacho

•28/02/2023, 15:20

Despacho

•29/11/2022, 17:03

Acórdão

•21/10/2022, 10:04

Despacho

•30/08/2022, 17:32