5023343-92.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASPES

CNPJ 11.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DASSUNCAO MARTINS

OAB/ES 14592•Representa: ATIVO

TATIANE AMARAL NIELSEN

OAB/ES 29805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASPES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 15:29

Publicado Notificação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5023343-92.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5023343-92.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:35

Julgado procedente o pedido de SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASPES - CNPJ: 11.332.464/0001-11 (REQUERENTE).

22/01/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 14:59

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASPES em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:32

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 13:35

Sentença

•22/01/2026, 17:15

Despacho

•10/09/2025, 16:48

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:06

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:06

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:06

Decisão - Mandado

•07/08/2025, 17:17

Certidão - Juntada diversas

•24/07/2025, 18:23

Decisão

•26/06/2025, 09:52

Documento de comprovação

•23/06/2025, 16:39

Documento de comprovação

•23/06/2025, 16:39