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5002261-44.2025.8.08.0011
Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
WALFREDO SOBROSA SARTORIO
CPF 125.***.***-02
Advogados / Representantes
JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO
OAB/ES 26475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:05Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
17/03/2026, 13:05Transitado em Julgado em 13/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e WALFREDO SOBROSA SARTORIO - CPF: 125.722.887-02 (RECORRIDO).
17/03/2026, 13:04Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
23/02/2026, 13:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 11:21Juntada de certidão - julgamento
23/02/2026, 08:48Expedição de intimação eletrônica.
29/01/2026, 17:14Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026.
28/01/2026, 13:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2026, 13:03Pedido de inclusão em pauta
04/12/2025, 14:04Pedido de inclusão em pauta
04/12/2025, 14:04Recebidos os autos
20/10/2025, 13:48Conclusos para decisão a #Não preenchido#
20/10/2025, 13:48Distribuído por sorteio
20/10/2025, 13:48Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 13:53
Despacho
•04/12/2025, 14:04
Sentença
•29/09/2025, 15:48
Decisão - Mandado
•15/04/2025, 17:07
Documento de comprovação
•10/04/2025, 17:02
Despacho
•31/03/2025, 15:55