0035480-07.2019.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

EDSON DOS SANTOS BINA

CPF 034.***.***-78

Reu

JORGE PERINI SERRA

CPF 004.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DA SILVA COSTA

OAB/ES 26491•Representa: PASSIVO

KETHENY ZIETLOW DE SOUZA

OAB/ES 36655•Representa: PASSIVO

LUCIANO AZEVEDO SILVA

OAB/ES 5228•Representa: PASSIVO

JOAO FERNANDO GOMES ALVES

OAB/ES 5561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/04/2026, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2026 17:30, Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.

27/04/2026, 20:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de pedido de providências

24/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de JORGE PERINI SERRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:11

Juntada de certidão

21/03/2026, 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉUS: EDSON DOS SANTOS BINA e JORGE PERINI SERRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Fórum Criminal de Vitória, presentes o Exmo. Sr. Dr. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, Juiz titular da 8ª Vara Criminal de Vitória, e o Exmo. Sr. Dr. ADELCION CALIMAN, Promotor de Justiça. Presente o acusado EDSON DOS SANTOS BINA, acompanhado de sua adv Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0035480-07.2019.8.08.0024

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 20:25

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/04/2026, 20:38

Despacho

•16/12/2025, 08:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/11/2025, 22:58

Despacho

•31/07/2025, 11:12

Despacho

•13/03/2025, 07:38