5006806-54.2022.8.08.0047

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.374,47

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

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Partes do Processo

PAIXAO BRAGA

CPF 681.***.***-91

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEISIANE SAIBEL

OAB/ES 15156•Representa: ATIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: ATIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

GEISIANE SAIBEL

OAB/ES 15156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/04/2026, 21:35

Baixa Definitiva

26/04/2026, 21:35

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE), PAIXAO BRAGA - CPF: 681.700.417-91 (APELADO) e PAIXAO BRAGA - CPF: 681.700.417-91 (APELANTE).

26/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de PAIXAO BRAGA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:44

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:44

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido

16/03/2026, 14:35

Conhecido o recurso de PAIXAO BRAGA - CPF: 681.700.417-91 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:24

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 14:44

Acórdão

•16/03/2026, 14:35

Relatório

•08/02/2026, 08:48

Decisão

•12/12/2025, 15:27

Sentença

•18/06/2025, 13:05

Decisão - Mandado

•01/12/2023, 15:14

Decisão

•16/05/2023, 16:17

Decisão - Mandado

•09/11/2022, 16:46

Documento de comprovação

•28/10/2022, 20:41