0006264-26.2023.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

REINALDO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:01

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para Sob sigilo.

09/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:28

Publicado Edital - Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006264-26.2023.8.08.0035. REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.470.897/0001-73); REQUERIDO: REINALDO PEREIRA D Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

17/03/2026, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 00:57

Juntada de certidão

14/03/2026, 00:57

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

15/01/2026, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 01:55

Documentos

Sentença - Mandado

•11/12/2025, 17:30

Despacho

•01/12/2025, 17:24

Despacho - Mandado

•14/05/2025, 13:51

Despacho

•12/12/2024, 12:19

Decisão

•13/11/2024, 14:01

Despacho

•22/10/2024, 15:26

Despacho

•30/09/2024, 17:42

Despacho

•20/09/2024, 14:56

Despacho

•30/08/2024, 16:33

Despacho

•21/08/2024, 16:37