5003259-50.2023.8.08.0021

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

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Partes do Processo

CLAUDIA ABREU MATOS

CPF 002.***.***-84

Autor

ESPOLIO DE RONNIE DUARTE ABREU MATOS

Terceiro

LARISSA ZONATELE GARBO

CPF 141.***.***-40

Reu

ESPOLIO DE RONNIE DUARTE ABREU MATOS

Reu

HOTEIS GAETA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOBBI SERQUEIRA

OAB/ES 12357•Representa: ATIVO

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA

OAB/ES 9858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/04/2026, 00:12

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ADILSON GARBO - CPF: 839.508.699-72 (APELADO), CLAUDIA ABREU MATOS - CPF: 002.833.097-84 (APELANTE), ESPÓLIO DE RONNIE DUARTE ABREU MATOS (APELADO), HOTEIS GAETA LTDA - CNPJ: 27.549.096/0001-06 (APELADO) e LARISSA ZONATELE GARBO - CPF: 141.222.557-40 (APELADO).

28/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA ABREU MATOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/03/2026, 18:15

Conhecido o recurso de CLAUDIA ABREU MATOS - CPF: 002.833.097-84 (APELANTE) e provido

13/03/2026, 18:15

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/02/2026, 17:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/02/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:08

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 14:53

Acórdão

•13/03/2026, 18:15

Relatório

•13/11/2025, 18:28

Decisão Monocrática

•26/09/2025, 13:42

Decisão Monocrática

•25/09/2025, 14:50

Decisão Monocrática

•05/09/2025, 17:08

Decisão Monocrática

•29/08/2025, 17:05

Despacho

•09/07/2025, 16:24

Decisão

•07/07/2025, 16:59

Certidão

•04/07/2025, 14:58

Despacho

•23/06/2025, 19:25

Sentença

•07/04/2025, 08:57

Despacho

•19/03/2025, 13:58

Decisão

•22/11/2024, 14:02

Documento de comprovação

•19/11/2024, 15:52