5006012-02.2026.8.08.0012

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-12

Autor

WEVERTON SANTOS MORAES

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0010-00

Reu

WEVERTON SANTOS MORAES

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO VIOLA COLA

OAB/ES 16858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2026, 01:38

Juntada de certidão

09/05/2026, 01:38

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:30

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA COATOR: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) IMPETRANTE: FREDERICO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5006012-02.2026.8.08.0012 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:10

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 14:57

Não Concedida a Medida Liminar a ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 28.414.720/0001-12 (IMPETRANTE).

16/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:30

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:12