0013022-50.2021.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

UANDERSON DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE FREITAS SANTOS

OAB/ES 34676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO JÁ RECONHECIDA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal contra sentença que condenou o réu pelos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, e no art. 16, par

18/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/11/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2025, 03:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

25/03/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 10:33

Documentos

Decisão - Carta

•19/06/2025, 03:28

Petição (outras)

•03/06/2025, 20:45

Sentença

•25/03/2025, 17:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/10/2024, 16:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/03/2024, 13:04