0003998-95.2019.8.08.0006

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.871,94

Orgao julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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Partes do Processo

ROBERTO SANTOS CARVALHO

CPF 759.***.***-53

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO

OAB/ES 31373•Representa: ATIVO

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO

OAB/ES 21224•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 13/04/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO) e ROBERTO SANTOS CARVALHO - CPF: 759.680.887-53 (APELANTE).

19/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

02/02/2024, 16:36

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

31/01/2024, 19:12

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:12

Juntada de certidão - julgamento

31/01/2024, 19:08

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 17:34

Relatório

•18/12/2023, 15:42

Acórdão

•19/09/2023, 10:33

Decisão

•14/08/2023, 18:28

Decisão

•14/08/2023, 14:13

Relatório

•02/08/2023, 18:41