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5017576-35.2024.8.08.0048
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
WESLANE BRITO GUERINO
OAB/ES 32600•Representa: PASSIVO
LUCAS GUIMARAES BRAGA
OAB/ES 34731•Representa: PASSIVO
JEFFERSON DOS SANTOS CERQUEIRA
OAB/ES 37852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 13:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
06/04/2026, 18:06Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:19Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO NUNES em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/03/2026, 17:56Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 17:56Publicado Despacho em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:11Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 13:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
19/03/2026, 17:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO /CERTIDÃO Trata-se de pedido de redesignação da audiência formulado pela Defensoria Pública, alegando o n. Defensor que, no dia, possui atribuição diversa para exercer atuação presencial, a qual impossibilita a sua participação no ato. Sucede que esta unidade judiciária possui pauta dupla de atos orais (audiências e plenários de júri) em todos os dias da semana, de modo que não é possível conciliar a extensa pauta desta vara com os dias de disponibilidade do Defensor Público. Portanto, N
18/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
17/03/2026, 15:05Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 15:00Juntada de certidão
17/03/2026, 02:52Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2026, 02:52Conclusos para despacho
11/03/2026, 13:36Juntada de Certidão
02/03/2026, 14:42Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•20/03/2026, 17:56
Despacho
•17/03/2026, 15:00
Despacho
•17/03/2026, 15:00
Decisão
•09/02/2026, 15:07
Termo de Audiência com Ato Judicial
•20/10/2025, 11:59
Termo de Audiência com Ato Judicial
•30/06/2025, 16:27
Despacho
•17/06/2025, 17:46
Despacho
•04/04/2025, 15:13
Decisão
•07/02/2025, 17:17
Decisão
•13/07/2024, 13:46