0000744-87.2016.8.08.0049

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO SANT ANNA SONCIM

OAB/ES 9810•Representa: PASSIVO

FREDERICO RODRIGUES SILVA

OAB/ES 14435•Representa: PASSIVO

LORENZO ZANDONADE LORENCAO

OAB/ES 31094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 09/09/2024 para CILESIA MARIA LORENZONI PERIM - CPF: 928.177.937-49 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), JAIME LORENCAO & IRMAOS LTDA - CNPJ: 07.879.253/0001-26 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CNPJ: 31.723.497/0001-08 (APELADO) e Ministério Público do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

12/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de JAIME LORENCAO & IRMAOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:57

Conhecido o recurso de JAIME LORENCAO & IRMAOS LTDA - CNPJ: 07.879.253/0001-26 (APELADO) e provido em parte

17/07/2024, 14:48

Juntada de certidão - julgamento

16/07/2024, 16:21

Juntada de certidão - julgamento

16/07/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:18

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 17:57

Acórdão

•17/07/2024, 14:48

Relatório

•14/06/2024, 16:18

Despacho

•04/06/2024, 15:23

Despacho

•29/05/2024, 09:54

Despacho

•18/04/2024, 15:15

Despacho

•12/04/2024, 17:50

Despacho

•04/12/2023, 15:01

Despacho

•30/10/2023, 15:24

Despacho

•05/10/2023, 15:40

Despacho

•27/09/2023, 17:55

Despacho

•26/09/2023, 17:38

Sentença

•22/07/2023, 08:43

Despacho

•10/06/2023, 13:10

Despacho

•09/11/2022, 09:29