5014581-20.2025.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI

OAB/ES 11348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO DA SILVA CORREIA Advogado do(a) REU: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - ES11348 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I. No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Pro Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014581-20.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2026 13:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.

09/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:52

Nomeado defensor dativo

27/02/2026, 09:45

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:14

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:12

Juntada de certidão

11/02/2026, 18:15

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 18:30

Decisão

•27/02/2026, 09:45

Decisão

•16/01/2026, 15:51

Decisão

•13/01/2026, 18:07

Decisão

•11/12/2025, 14:34

Despacho

•03/12/2025, 16:28