0003509-73.2010.8.08.0006

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.043.295,67

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RS - COMERCIO E EDIFICACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

WELLINGTON LORENZUTTI

CPF 001.***.***-84

Reu

LINO ANTONIO BROESTO

CPF 364.***.***-15

Reu

FLAYNER LOUREIRO ALVES

CPF 022.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CIPRIANO RAMOS

OAB/ES 21831•Representa: PASSIVO

LEONARDO PICOLI GAGNO

OAB/ES 10805•Representa: PASSIVO

RENATO CINTRA

OAB/ES 23022•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/ES 29052•Representa: PASSIVO

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI

OAB/ES 2868•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 30/01/2026 para ADEMAR COUTINHO DEVENS - CPF: 754.165.657-72 (APELADO), ADILSON SIQUEIRA ROSA - CPF: 335.685.106-34 (APELADO), ALCENIR LISBOA DE CAMPOS - CPF: 479.100.977-00 (APELADO), AMANTINO GONCALVES DA SILVA FILHO - CPF: 034.918.477-10 (APELADO), ANTONIO LUIZ BOF - CPF: 379.726.857-20 (APELADO), FLAYNER LOUREIRO ALVES - CPF: 022.710.157-07 (APELADO), HEITOR LUIZ RAMPINELLI LOPES - CPF: 993.033.107-72 (APELADO), JONES CAVAGLIERI - CPF: 092.604.476-15 (APELADO), LINO ANTONIO BROETTO - CPF: 364.347.877-15 (APELADO), MARILZA TEIXEIRA - CPF: 302.605.317-15 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REPRESENTANTE), RS - COMERCIO E EDIFICACAO LTDA - CNPJ: 02.923.328/0001-05 (APELADO) e WELLINGTON LORENZUTTI - CPF: 001.703.777-84 (APELADO).

14/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de AMANTINO GONCALVES DA SILVA FILHO em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADILSON SIQUEIRA ROSA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAYNER LOUREIRO ALVES em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADEMAR COUTINHO DEVENS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JONES CAVAGLIERI em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de HEITOR LUIZ RAMPINELLI LOPES em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALCENIR LISBOA DE CAMPOS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARILZA TEIXEIRA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOF em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de RS - COMERCIO E EDIFICACAO LTDA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON LORENZUTTI em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de LINO ANTONIO BROETTO em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 12:56

Acórdão

•23/10/2025, 15:40

Despacho

•27/08/2025, 18:26

Decisão

•25/08/2025, 18:16

Relatório

•07/08/2025, 14:46

Despacho

•07/05/2025, 16:52

Despacho

•06/05/2025, 18:16

Decisão

•30/04/2025, 18:10

Sentença

•25/04/2024, 17:20