5000023-24.2022.8.08.0022

Apelação CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Petição Cível · Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

JOSMIRO MARTINS

Autor

IBIRACU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSMIRO MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRACU

CNPJ 27.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

LEANDERSON DE PAIVA SILVA

OAB/ES 37299•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para JOSMIRO MARTINS (APELANTE) e MUNICIPIO DE IBIRACU - CNPJ: 27.165.208/0001-17 (APELADO).

14/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de JOSMIRO MARTINS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

31/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:07

Conhecido o recurso de JOSMIRO MARTINS (APELADO) e não-provido

23/10/2025, 13:57

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2025, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 15:27

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 14:07

Acórdão

•23/10/2025, 13:57

Relatório

•11/09/2025, 15:27

Despacho

•08/07/2025, 16:32

Sentença

•24/04/2025, 15:01

Despacho

•31/10/2023, 16:12

Despacho

•07/08/2023, 14:20

Despacho

•11/04/2023, 15:23

Despacho

•06/03/2023, 16:26

Despacho

•23/08/2022, 16:22

Decisão

•02/02/2022, 19:43