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5015078-40.2025.8.08.0012
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
PETROS LISBOA HONORATO
CPF 163.***.***-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:38Publicado Edital - Intimação em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 5015078-40.2025.8.08.0012. Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUEREN Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISAO MEDIDAS PROTETIVAS 10 (DEZ) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
18/03/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
17/03/2026, 16:23Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 17:16Conclusos para decisão
11/03/2026, 15:17Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2025, 15:45Juntada de Certidão
25/11/2025, 00:45Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 15:30Juntada de certidão
18/07/2025, 01:47Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025, 01:47Juntada de certidão
18/07/2025, 01:39Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025, 01:39Documentos
Despacho - Mandado
•13/03/2026, 17:16
Decisão - Mandado
•11/07/2025, 16:22