5000359-59.2021.8.08.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 151.089,64

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

LORIVAL MUCHELIN FRANCISCO

CPF 031.***.***-90

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI

OAB/ES 13398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 23:34

Publicado Decisão - Carta em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LORIVAL MUCHELIN FRANCISCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI - ES13398 DECISÃO Inicialmente, ressalto que, no que se refere ao pedido (90196 Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000359-59.2021.8.08.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

08/02/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:02

Documentos

Documento de comprovação

•14/04/2026, 23:34

Decisão - Carta

•17/03/2026, 15:01

Decisão - Carta

•17/03/2026, 15:01

Decisão

•08/02/2026, 08:28

Decisão - Carta

•14/10/2025, 17:10

Decisão - Carta

•14/10/2025, 17:10

Despacho

•31/07/2025, 17:58

Decisão

•28/05/2025, 19:33

Decisão

•25/05/2025, 10:08

Decisão

•25/05/2025, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 15:37

Despacho

•13/10/2024, 20:11

Despacho

•01/04/2024, 13:02

Despacho

•19/01/2024, 15:48

Sentença

•30/10/2023, 12:29